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Ativistas explicam o reconhecimento de animais como seres de direitos

Palestra discorreu sobre “O animal como sujeito de direitos” e o Projeto de Lei 27/2018

16/09/2019 19h40 - última modificação 16/09/2019 19h37

Dra.Antilia: leis ainda são poucas

Pets reagem invariavelmente amedrontados diante de trovões e fogos de artifício. E o que dizer de animais confinados em jaulas de zoológicos que apresentam quadro depressivo e até se auto-mutilam? 

Apesar de haver poucas leis e jurisprudência no Brasil, ativistas e defensores dos animais ganharam importante base jurídica para apoiar a causa: o Senado aprovou em 7 de agosto último projeto de lei que cria o regime jurídico especial para animais reconhecendo-os como seres sencientes, isto é, dotados de natureza biológica e emocional e passíveis de sofrimento (PLC 27/2018).

“Animais têm vontade própria, sentem alegria quando veem seus donos e medo quando chove forte. Precisam ser respeitados e não tipificados como coisas”, enfatiza a presidente da Comissão de Defesa Animal dos Advogados Ativistas de São Bernardo, proprietária de 50 pets e há quase 30 anos advogada atuante na área, Antilia Reis, que falou na noite de 13 de setembro a alunos de Direito da Universidade Metodista de São Paulo dentro da série de palestras e cursos deste semestre.

Pelo texto da PLC 27/2018, animais não poderão mais ser considerados objetos. Como foi modificada no Senado, a matéria retornou para a Câmara dos Deputados. Apesar desse ganho jurídico, Antilia Reis mostrou que a demanda é grande e que muito do combate até agora tem focado na sensibilização de advogados e delegados que atuam no início de uma ação penal.

“Não são só canis clandestinos e maus-tratos de cães. Temos muitas ocorrências com vaquejadas, rinhas de galo e canários, animais em zoológicos e circos que apanham ou passam fome para que esqueçam suas identidades pois estão fora do habitat natural”, contou a também ativista Gisele Milanezi, temerosa do horizonte pouco promissor, já que o Brasil é considerado o 4º país do mundo que mais mata ativistas em defesa do meio ambiente e um PL no Congresso prevê a liberação de caça.

Guarda e herança

Uma das ativistas que em 2013 libertaram do laboratório do Instituto Royal em São Roque, interior paulista, mais de 200 cães beagle que estariam sofrendo maus-tratos e usados para testes cosméticos, a advogada Antilia Reis também defende que como “sujeitos de direitos despersonificados”, como prevê o PLC 27, os animais tenham benefícios semelhantes aos dos humanos no que se refere a guarda compartilhada em caso de separação do casal, recebimento de pensão e até direito sucessório como um herdeiro.

A Lei de Crimes Ambientais, no artigo 32, prevê pena de três meses a um ano de prisão, além de multa, para quem praticar ato de abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. Mas como são tidos crimes de baixo potencial ofensivo, as penas se limitam ao pagamento de cestas básicas. O senador Randolfe Rodrigues, relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente, apresentou elevação da pena de maus tratos para até três anos de prisão.

  

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