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Coordenadora de Direito explica no UOL como reaver taxa da placa Mercosul

Professora Maria Cristina diz que o próprio Detran do Rio admite a não necessidade

30/10/2018 21h12

O polêmico emplacamento “padrão Mercosul”, que foi imposto e revogado no Rio de Janeiro, rendeu matéria na edição de 26 de outubro último no portal UOL, que ouviu a coordenadora do curso de Direito da Universidade Metodista de São Paulo, professora Maria Cristina Teixeira. Segundo ela, quem já emplacou o veículo e pagou pelo lacre pode pedir de volta a taxa de R$ 25,51.

"Se o próprio Detran-RJ retirou posteriormente o lacre, admite que o dispositivo é desnecessário e não fazia sentido cobrar”, argumenta a docente, citando que a lei estabelecia que já existe alternativa ao lacre, que é o QR Code, também presente nas placas Mercosul já lacradas.

Leia a íntegra da matéria.

Esta matéria foi publicada no Jornal da Metodista.
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