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Caos na segurança se resolve com polícia unificada e combate às facções, debatem especialistas

Aula magna de Direito abordou “Aspectos Jurídicos na Crise da Segurança” na noite de 7 de abril

24/04/2018 20h15 - última modificação 26/04/2018 17h46

Especialista apontaram várias propostas e não solução única

País continental com mais de 5,5 mil municípios, vários níveis de polícias, fronteiras pouco fiscalizadas e crime organizado ditando regras dentro e fora das cadeias, o Brasil não resolverá o caos na segurança pública com uma resposta única na área. As soluções são várias, desde a legalização das drogas para retirar o poder de traficantes e milícias até a unificação e requalificação das polícias Civil, Militar e Federal, passando pelo fortalecimento da educação do brasileiro para que exija segurança como um direito constitucional.

As dificuldades para estabelecer programas de garantia e melhoria na segurança pública ficaram claras na aula magna de 2018 do curso de Direito, que reuniu três especialistas na noite de 17 de abril para debater sobre “Aspectos Jurídicos na Crise da Segurança Pública”. O Brasil registrou 59.103 vítimas assassinadas no ano passado, uma a cada nove minutos em média, segundo o Monitor da Violência.

Jerson Carneiro Gonçalves Jr, professor da Fundação Getúlio Vargas e Ibmec no Rio de Janeiro, descartou vincular pobreza e violência, apontando que o Piauí é o Estado mais pobre porém não o mais violento do País e que onde mais se mata no Rio é nas regiões de circulação de riquezas, que compram drogas. Ele defende o fortalecimento e reequipamento da polícia, começando por atribuir aos Estados, de fato, a responsabilidade pela segurança pública, como manda a Constituição.

“Temos 5,5 mil cidades brasileiras e cada uma com sua própria política. No Rio de Janeiro, por exemplo, a polícia municipal é proibida de usar armas. É preciso haver uma mudança legal, unificar militares e civis para aproximar quem investiga de quem executa, temos que especializar a Federal tecnicamente na lavagem de dinheiro e fortalecer o controle de fronteiras porque só o Exército não dá conta”, citou Jerson Carneiro como ideias de solução.

Facções e proibicismos

O professor da Pontifícia Universidade Católica (PUC-São Paulo) e ex-delegado Edson Luis Baldan advertiu que facções criminosas brasileiras nasceram nas entranhas do Poder Público dentro das prisões, seja pela prática do que chamou de “proibicionismos” do Estado, seja pela sua insuficiência em fiscalizar e impor a ordem. “Já vimos isso com a Lei Seca nos Estados Unidos, que não conseguiram acabar com a venda de álcool e estimularam figuras como o gângster Al Capone e o crime organizado”, citou.

Edson Baldan acredita que regulamentar a venda e consumo de drogas é parte do caminho para reduzir o poder financeiro de facções e milícias no Brasil, mas deve seguir-se um reforço nas forças policiais de prevenção e repressão. “O crime organizado acha alternativas, como partir para sequestros ou extorsão de comerciantes. Uma vez estabelecido, o crime organizado não se apartará jamais”, disse o professor da PUC, citando que foram as próprias facções que reduziram a criminalidade no Estado de São Paulo, pois “abriram franquias” e deixaram de se matar entre si, ao contrário de grupos de outros Estados que “importaram” o modelo, mas disputam espaços em cadeias e territórios.

O ex-delegado atribui o surgimento das facções à própria falência do sistema carcerário, que abriga 720 mil presos e tem capacidade para 400 mil. “Metade deles nem sabe se é culpada porque não foi julgada definitivamente e 90% não têm Ensino Médio completo”, apontou, mostrando como a população carcerária é vulnerável a aliciamentos.

Fake news

Já o procurador de Justiça Marcio Sérgio Christino historiou a segurança como direito humano que data pelo menos de 1776, com a Declaração da Independência dos EUA, passa pela Revolução Francesa de 1789, pela Declaração Universal da ONU em 1948 e pelos artigos 5º e 6º da Constituição brasileira de 1988. Além de assegurada por norma jurídica, ele definiu segurança pública como “percepção do cidadão” de que há um Estado garantidor de direitos, entre os quais liberdade de expressão e opinião, de ir e vir, à propriedade, saúde e educação, sob diferentes níveis
“A questão é que no Brasil a percepção de segurança é próxima de zero”, quantificou o procurador, citando um fato novo, as redes sociais, como propagadoras dessa insegurança.

Marcio Christino exemplificou com dois episódios diferentes e sem vinculação ocorridos em Bauru, interior paulista, que resultaram na mesma sensação nula de segurança e pânico na população: uma fuga em massa do Instituto Penal Agrícola local que levou ao fechamento de comércios, escolas e transporte coletivo e, alguns dias depois, um tiroteio dentro de um shopping que trouxe o mesmo pavor entre a população, paralisando a cidade.

“O conceito de segurança pública tornou-se hoje mais fluido. O Estado precisa desenvolver estratégias de contrainformação para combater o tumulto do convívio social, pois o crime organizado e facções já adotaram as fake News”, disse.

Discurso xenófobo

Também participou da aula magna, via teleconferência, o pesquisador Álvaro de Vasconcelos, do Centro de Estudos da Universidade de Coimbra, Portugal. Ele citou que desde 2001, com a emergência do Bloco Europeu, quebrou-se também a fronteira entre segurança externa e segurança interna, esta última incluindo direitos humanos, imigração e terrorismo. Mas as recentes correntes imigratórias do Leste fizeram recrudescer o discurso xenófobo na Europa. “Precisamos desconstruir esse discurso de que segurança interna é contra quem comete crimes. Ela não pode ser racista, anti-democrática ou nacionalista”, sublinhou.

A aula magna foi comandada pela coordenadora do curso de Direito, professora Maria Cristina Teixeira, que anunciou que o tema da segurança motivou a criação de novo grupo de pesquisa em conjunto com o Núcleo de Formação Cidadã e equipes de programas de extensão da Metodista. Também participaram do evento a coordenadora de Graduação e Extensão, professora Alessandra Zambone, e o presidente da OAB-São Bernardo, Luis Vasques Davanzo. Veja mais imagens:

 

Aula Magna do curso de Direito 2018, Salão Nobre, 10 de Abril, tema: "Aspectos Jurídicos na Crise da Segurança Pública"

Esta matéria foi publicada no Jornal da Metodista.
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