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Juiz elogia novo Código de Processo Civil por impor sentenças bem fundamentadas

Em aula magna de Direito, Paulo Conrado citou a ênfase dada à primazia do direito material

09/03/2017 17h37

Juiz Paulo Conrado falou na aula magna de 2017

Presente no antigo Código de Processo Civil de 1973, a primazia do direito material é bastante enfatizada no CPC de 2015 e essa é uma virtude que deve enaltecer o novo instrumento. “É ilegítimo retaliar todo o novo CPC sem tomar em conta seu contexto”, defendeu o juiz federal Paulo Cesar Conrado ao falar na aula magna de 2017 do curso de Direito da Universidade Metodista, referindo-se às críticas de vários magistrados. A restrição se deve principalmente ao artigo 489 do novo código que, segundo interpretações, acaba com decisões genéricas e impõe ao magistrado o dever de motivar e bem fundamentar sua sentença. É o chamado princípio da fundamentação.

Segundo o palestrante, a estrutura global do novo Código de Processo Civil é importante porque, à exceção da área criminal, serve a todos os demais arcabouços do direito, como administrativo, tributário, comercial, trabalhista, familiar, civil, previdenciário, entre outros. Ou seja, é referência para todas as relações jurídicas referentes a bens e utilidades da vida e que impliquem em alguma indenização monetária. “A primazia do direito material foi enfatizada na clara intenção de fazer pensar não só em processo, não só na embalagem, mas no direito de fundo”, defendeu.

Juiz federal de primeira instância da 3ª Região e doutor em Direito pela PUC-São Paulo, Paulo Cesar Conrado discorreu na noite de 8 de março último sobre o que considera os quatro pilares do novo CPC: o contraditório, a cooperação, o precedente e a motivação. Sobre o contraditório, que a seu ver está agora supervalorizado, disse que abrir espaços para a outra parte de um processo judicial não o prolonga no tempo. “Diferente do que parece, o contraditório não é conflitante com o quesito da duração razoável de um processo, que não é cronológica, não é vinculada ao tempo. A duração razoável está vinculada a se resolver de forma eficiente uma causa”, explicou.

Outra técnica que fundamenta o novo CPC – a da cooperação – também é vista positivamente pelo magistrado porque envolve a atuação direta do magistrado como agente colaborador do processo, e não mero fiscal. “O processo não quer mais que a Justiça seja um ringue entre as partes e sim um instrumento para solução de conflitos”, definiu.

Precedentes informatizados

Paulo Conrado acredita que o terceiro princípio do CPC 2015, o do precedente, irá incrementar as decisões judiciais com efeito vinculante. Como se trata de sentenças anteriores que servem de partida ou de modelo para se tomar uma decisão em casos semelhantes, a informatização dos processos fornecerá muitos subsídios para magistrados julgarem e advogados trabalharem.

“Será possível vincular uma sentença a outra semelhante julgada antes nos dois sentidos: se a sentença for boa, faz-se a aproximação; se for ruim, a parte que se sentir prejudicada pode fazer uma identificação diferente para se distanciar daquele precedente”, citou.

Por fim, o princípio da motivação, segundo o magistrado, reforça a necessidade de uma sentença ser bem fundamentada. Para Paulo Conrado, o novo CPC traz explicitamente a mensagem de que o juiz deve ser claro e objetivo sobre o quê o motivou a decidir a favor ou contra um processo. “Vai ser necessário fazer uma avaliação analítica do caso presente com o caso precedente e fazer isso por analogia”, exemplificou, para explicar que o novo CPC não admite mais sentenças com menções genéricas a um ato normativo e sem relação com a questão decidida ou sem explicar os motivos que levaram o julgador a adotar determinado conceito jurídico.

Veja imagens do evento, que foi conduzido pela coordenadora do curso de Direito, professora Alessandra Zambone.

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ALESSANDRA ZAMBONE - COORDENADORA

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