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Módulos

O Curso de Direito da Metodista é reconhecido pela Portaria do MEC nº 1.051, em 21/12/07. A proposta do Curso de Direito da Universidade é preparar o aluno para atuar no mercado de trabalho, alicerçado em uma visão humanista, fundamentada em valores humanos de solidariedade, que tem por compromisso a construção da cidadania, por meio de ações que possibilitem o desenvolvimento da consciência crítica, fundamentada no princípio da dignidade da pessoa humana. A matriz curricular contempla um conteúdo moderno aliado à aplicabilidade do ensino do Direito a práticas profissionais pautado em valores éticos e humanitários.

O corpo docente é composto, quase na sua totalidade, por Doutores e Mestres. Está organizado em cinco anos a partir de três áreas de formação: básica, profissional e prática. Trata-se de curso estruturado em módulos e disciplinas para o oferecimento de um curso jurídico de qualidade em que o aluno possa receber sólida formação jurídica.

Os módulos compostos pela análise jurisprudencial permitem que o aluno constate o aprendido com o direito efetuado pelos tribunais, ou seja, o aluno estuda o “direito vivo”. Eles foram pensados a fim de propiciar ao aluno mais uma oportunidade de aliar a teoria à prática, acompanhando a evolução do pensamento jurídico exarado por meio de decisões jurisprudenciais.

 

1º Período- Total de 400 Horas/aula

 

Ciência Política e Teoria do Estado (80 horas/aula)

Busca o conceito de ciência política, agregando a este a evolução histórica, filosófica e sociológica do pensamento político desde a Grécia com ênfase ainda ao período romano, medieval e moderno. Dedica também atenção especial à relação entre ciência política, teoria constitucional e o direito público em geral. Explica detalhadamente e contextualiza o poder social e o poder político como itens importantes na formação das sociedades políticas e, consequentemente, na estruturação e no desenvolvimento do conceito de Estado Moderno, abordando-o juntamente com todos os instrumentos e elementos que o compõe. Finaliza tal estudo enfatizando a relação do Estado Moderno no cenário mundial. E ainda as diversas organizações internacionais, tratados e convenções.

 

 

Economia (40 horas/aula)

A ciência econômica – apresentação inicial: a evolução do pensamento econômico, os conceitos básicos, as relações entre Economia e Direito. A dinâmica do mercado, a concorrência perfeita e os seus pressupostos. O capitalismo monopolista, a concentração do capital e a intervenção do governo na economia. A concorrência imperfeita: principais estruturas de mercado. As falhas de mercado, a regulação econômica e o Direito. Globalização, regulação econômica e as mudanças da economia brasileira na década dos 90.

 

 

Introdução ao Direito (80 horas/aula)

Noções preliminares de Direito. Acepção da palavra Direito. Disciplinas Jurídicas: Fundamentais e Auxiliares. Direito Positivo. Direito Objetivo e Subjetivo. Divisão do Direito Positivo: Direito Público e Privado. O Direito e seus diversos ramos. Fontes Jurídicas. Norma Jurídica: Conceito, Classificação da Norma. Validade, Vigência, Eficácia, Retroatividade das Normas. Interpretação das Normas Jurídicas: Conceito- Hermenêutica e Interpretação; Linguagem; O sistema jurídico. As Regras de Interpretação. A Interpretação quanto aos Efeitos. As Lacunas nas Normas. Teoria tridimensional do Direito. Relação Jurídica: Conceito, Formação, Elementos. Distinção entre Direito e Moral. A Teoria da Justiça. O direito instrumentalizado: Poder Judiciário, Ministério Público, Advogados, Defensoria Pública, Polícia. Psicologia forense. Política jurídica.

 

 

Linguagens e Filosofia (120 horas/aula)

Discutir a linguagem como o universo dos signos e o lugar da constituição da ideologia, a partir de orientações do pensamento filosófico e do estudo da linguagem. Tornar a linguagem integrada à questão filosófica, buscando colocar as discussões sobre sujeito, sociedade e língua, e refletir sobre as teorias e as interações verbais.

 

 

Teoria Geral do Direito Civil I (80 horas/aula)

Analisa o fenômeno da constitucionalização do Direito Civil e, a partir daí, estuda os institutos basilares do Direito Civil, que alicerçam todos os demais ramos do Direito. Estuda as Pessoas (Pessoa Natural; os direitos da personalidade, o início e fim da personalidade; a ausência e seus efeitos jurídicos; a Pessoa Jurídica, nas suas diversas classificações e; o Domicílio, Pessoa Natural e da Pessoa Jurídica e suas consequências processuais) como sujeitos de direitos e os Bens, de acordo com a classificação proposta pelo Código Civil e pela doutrina, bem como seus efeitos jurídicos.

 

 

2º Período- Total de 400 horas/aula

 

Direito Constitucional I (80 horas/aula)

Teoria Geral do Direito Constitucional. Introdução à Teoria da Constituição: Conceito e Classificação das Constituições. Recepção, Desconstitucionalização e Repristinação. Poder Constituinte Originário e Derivado. Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais. Princípios e objetivos do estado brasileiro. Organização do Estado e dos Poderes. Estrutura da Federação. Repartição de Competências. Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário: Competência, Estrutura e Finalidades. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.

 

 

Filosofia Jurídica (40 Horas/aula)

Enfoca questões fundamentais acerca da delimitação do conceito da disciplina e de seu papel no Curso de Graduação em Direito, a partir dos planos da experiência e da inteligência. Expressa a importância para o jurista da reflexão fundada na observação das funções do direito e de sua interpretação na vida do presente, assim como seu condicionamento pelo passado, considerando suas contradições e conflitos. Analisa o processo de transformação do próprio sistema jurídico.

 

 

Metodologia da Pesquisa Jurídica (80 horas/aula)

Metodologia e epistemologia. Conceito de ciência. O trabalho científico: a construção do objeto. Métodos. Elaboração de hipóteses. Marco teórico e modelo de análise. Normas de produção acadêmica (ABNT e outras). Projeto de pesquisa. Leituras e fichamentos. Pesquisa empírica (enquete, amostra). A pesquisa jurídica: conceito, classificação, métodos. As etapas da pesquisa: levantamento de dados, registro de informações e redação do relatório. A elaboração de um projeto de pesquisa: estrutura e conteúdo. O trabalho monográfico e suas especificidades.

 

 

Sociologia Geral e Jurídica (80 horas/aula)

Sociedade, Justiça e Direito. A formação da Sociologia como um campo específico do saber. Auguste Comte e o Positivismo. Pensamento Sociológico Clássico: Karl Marx e o materialismo Dialético. Emile Durkheim e o estruturo funcionalismo. Max Weber e a Sociologia Compreensiva. A Sociologia Clássica e sua influência nos pensadores sociais contemporâneos. Temas de Sociologia e de Direito. Contexto histórico da sociologia jurídica. O poder social: origem do direito vigente, ação do poder social, o controle social por meio do direito. O papel do direito na legitimação do poder. A crise do direito e a eficácia do direito. O Direito como fator de mudança social. Sociologia dos operadores do direito. O pensamento de Michel Foucault, a sociedade disciplinar, o sistema o carcerário e a polícia. O acesso à justiça e métodos alternativos de solução de conflitos.

 

 

Teoria Geral do Direito Civil II (80 horas/aula)

Analisar o Fato Jurídico e toda sua classificação; a formação do negócio jurídico: elementos essenciais e acidentais; os defeitos do negócio jurídico e suas consequências; estudar o ato ilícito e o abuso de direito e a responsabilidade civil deles advinda. Extinção dos direitos. Prescrição e decadência. Encerra o estudo basilar de toda a Teoria Geral do Direito Civil com a análise da prova, subsidiando o conhecimento jurídico a ser adquirido nas demais disciplinas que integram o currículo.

Eletiva de Formação Cidadã I
Ementa definida pelo Núcleo de Formação Cidadã

3º Período- Total de 400 horas/aula

 

Direito Constitucional II (80 horas/aula)

Direitos e Garantias Fundamentais: Teoria Geral dos Direitos Fundamentais Direitos Individuais. Direitos Coletivos. Direitos Sociais. Direito de Nacionalidade. Direitos Políticos. Partidos Políticos.

 

 

Direito Penal I (parte Geral) (80 horas/aula)

Estudar o conceito de Direito Penal. Fontes do Direito Penal. História do Direito Penal. Aplicação da Lei Penal no Tempo, no Espaço e em Relação às Pessoas. Prazos no Direito Penal. Conceito Dogmático de Crime. Fato típico, Antijuridicidade, Culpabilidade. Crime consumado. Crime Tentado. Desistência Voluntária. Arrependimento Eficaz. Arrependimento Posterior. Crime Impossível. Crime Doloso. Crime Culposo. Crime Preterdoloso. Erro. Discriminantes Putativas. Exclusão de Ilicitude. Estado de Necessidade. Legítima Defesa. Estrito Cumprimento do Dever Legal. Exercício Regular de Direito. Imputabilidade Penal.

 

 

Direito Processual Civil I (80 horas/aula)

Teoria Geral do Processo. Sociedade e tutela jurídica: conflito de interesses, autotutela, autocomposição e heterocomposição. O processo e o direito processual: direito material e direito processual. Princípios do direito processual civil. Direito Constitucional Processual: a tutela constitucional do processo. Norma Processual: objeto e natureza. Fontes da norma processual. Eficácia da lei processual no tempo e no espaço. Interpretação e integração da lei processual. Jurisdição: conceito, objetivo, espécies, limites. Poder Judiciário: Funções, Estrutura, Independência, Garantias. Impedimento e Suspeição. Organização judiciária brasileira: conceito, conteúdo, competência legislativa. Serviços auxiliares da justiça. Ministério Público: conceito, funções, órgãos. Ação: conceito, natureza jurídica, classificação, elementos e condições. Exceção: a defesa do réu (noções gerais). Processo: (natureza jurídica, procedimento, sujeitos).

 

 

História do Direito (40 horas/aula)

História do Direito no Mundo: Métodos, tarefas e paradigmas da História do Direito. Primórdios do Direito Ocidental: a estrutura familiar, a religião e a relação com a propriedade na Antiguidade pré-helenística. Grécia: Estrutura socioeconômica e tradição jurídica construída. Transição histórica e o início do Império Romano. Roma: Unidade socioestrutural, burocracia e aquisição jurídica ao longo de seus períodos. Transição jurídica ao longo do império e a estagnação expansionista a partir da Pax Romana. A queda do Império Romano e o início da Idade Média. Feudalismo e Igreja Católica. A origem da Common Law na Inglaterra. A Baixa Idade Média e o surgimento das Universidades na Europa. A Burguesia e as novas formas do pensamento jurídico. A Escola dos Direitos Naturais e das Gentes. O Contratualismo e suas fases. Iluminismo e Revolução Francesa. O Processo de Codificação do séc. XIX e sua contextualização. Resultados culturais e jurídicos da I Guerra Mundial. O Direito Internacional no Pós I Guerra Mundial. A II Guerra Mundial e o nascimento da concepção contemporânea de Direitos Humanos. História do Direito no Brasil: Do vice-reinado ao Império; Origem dos Cursos de Direito no Brasil; a República e os novos contornos jurídicos do País. A era Vargas. A tentativa de Democratização brasileira e o retrocesso do regime militar. A Constituição 1988. Pluripartidarismo e os novos Direitos. A situação do Poder Judiciário e a realidade Jurídica brasileira.

 

 

Teoria Geral das Obrigações (80 horas/aula)

Analisa a Constitucionalização do Direito das Obrigações e o fenômeno da personalização do Direito Civil. Estuda os conceitos básicos do Direito das Obrigações, tais como elementos, função, pressupostos, classificação das fontes das obrigações; as modalidades das obrigações; o adimplemento e inadimplemento das obrigações e suas consequências jurídicas: a mora, perdas e danos, juros legais, arras e o direito de arrependimento, dentre outras. Cláusulas Gerais. Transmissão das obrigações é abordada para analisar a cessão de crédito, de contrato e a assunção de dívida, que na dinâmica da vida moderna assumem especial relevância.

Eletiva de Formação Cidadã II
Ementa definida pelo Núcleo de Formação Cidadã

4º Período- Total de 440 Horas/aula

 

 

Direito Administrativo I (80 horas/aula)

Aborda noção de direito administrativo, partindo do estudo de suas fontes, histórico, princípios, concílios até o momento de sua codificação. Finalizando este raciocínio descreve posteriormente as atividades e as funções do Estado, considerando o estudo de toda estrutura organizacional e operacional da Administração Pública direta e indireta, seus órgãos e seus agentes, seus atos e suas atividades enquanto no exercício da função pública.

 

 

Direito Constitucional III / Análise Jurisprudencial. – Direito Publico (120 horas/aula)

Neste módulo será estudado o Direito Processual Constitucional: Constituição e Processo. Princípios Constitucionais do processo. Garantias Fundamentais. Controle de Constitucionalidade. Ações Constitucionais, além de possibilitar ao aluno a análise jurisprudencial acerca das questões de Direito Público, especialmente no que tange ao Direito Constitucional e ao Direito Administrativo, que se inicia. Permite-se, assim, que o aluno tenha visão atualizada, crítica e reflexiva das decisões dos tribunais brasileiros, de maneira a aliar a teoria à prática.

 

 

Direito Penal II (parte geral) (80 horas/aula)

Estudar o Concurso de Pessoas. As Espécies de Pena. Os Regimes de Cumprimento da Pena. As Regras para o Cumprimento da Pena. O Sistema Trifásico de Dosimetria da Pena. Concurso de Crimes. Suspensão Condicional da Pena. Livramento Condicional. Dos Efeitos da Condenação. Da Reabilitação. Das Medidas de Segurança. Da Ação Penal. Da Extinção da Punibilidade.

 

 

Direito Processual Civil II (80 horas/aula)

Atos Processuais: conceito, forma, classificação. Atos da parte, do juiz e dos auxiliares. O tempo e lugar dos atos processuais. Vícios do ato processual: nulidades, inexistência, convalidação. Prazos: aspectos gerais, classificação, contagem, inobservância. Comunicação dos atos: cartas precatória, rogatória e de ordem. Partes e procuradores: capacidade processual, direitos e deveres, despesas e multas. Advogados: capacidade de postulação. Substituição e sucessão das partes e procuradores. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros: assistência, oposição, nomeação à autoria, denunciação da lide, chamamento ao processo. Competência: conceito, espécies; critérios determinativos: competência absoluta, relativa, “internacional”, modificações. Formação do processo: conceito, estabilização, pressupostos processuais. Petição inicial: requisitos, indeferimento. Pedido: conceito, classificação, cumulação, aditamento. Citação: conceito, espécies, efeitos. Intimação: conceito, modos de realização, efeitos. Antecipação dos efeitos da tutela: conceito, requisitos.

 

 

Teoria Geral dos Contratos e Responsabilidade Civil (80 horas/aula)

Propõe o estudo reflexivo da Teoria Geral dos Contratos, sob o enfoque do Direito Civil Constitucional e toda a principiologia que a sustenta. Analisa a alteração do conceito de contrato, posto que inspirado na sua função social; a formação dos contratos e seus requisitos para a produção de efeitos jurídicos; a hermenêutica contratual; estipulação em favor de terceiro; a promessa do fato de terceiro, os vícios redibitórios e sua sistematização do Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor; analisa o contrato aleatório, o contrato preliminar, o contrato com pessoa a declarar e seus efeitos jurídicos. Extinção dos contratos: resolução resilição, rescisão, renúncia, denúncia. Tendências atuais do direito contratual. Contratos de adesão. Classificação dos contratos. Principais contratos civis: compra e venda; doação; empréstimo; locação e mandato. Introdução à Responsabilidade Civil. Classificação: objetiva e subjetiva; contratual e extracontratual; tendências modernas da responsabilidade civil: responsabilidade civil pressuposta e perda da chance.

 

 

5º Período- Total de 400 Horas/aula

 

 

Direito Administrativo II (80 horas/aula)

Conceitua agentes públicos, buscando ainda diferenciar os vários regimes jurídicos aplicáveis na Administração. Posteriormente relata detalhadamente as possibilidades de intervenção do Estado na propriedade privada e no domínio econômico. Descreve ainda os processos e procedimentos administrativos utilizados na relação com seus administrados e seus agentes (licitação, contrato administrativo, responsabilidade civil da administração). Finaliza esclarecendo bens públicos, seu conceito, características e suas espécies de utilização.

 

 

Direito Civil (Direito das Coisas) (80 horas/aula)

Analisa o estatuto jurídico das coisas, bens e direitos; da “despatrimonialização” à “personalização”. Crise e superação do sistema clássico de apropriação de bens. Os direitos reais na perspectiva do novo Código Civil Brasileiro. Propriedade e Posse. Disciplina constitucional; função social da propriedade e da posse. Propriedade e domínio: aquisição e perda da propriedade móvel e imóvel. Registro de Imóveis. Propicia o estudo do Condomínio Geral e Edilício e sua casuística. Analisa os direitos reais sobre coisas alheias: de gozo ou fruição, de aquisição, de garantia. A Posse: conceito, natureza jurídica, espécies. Efeitos da posse: proteção possessória, em relação às benfeitorias, em relação aos frutos, em relação à perda e deterioração da coisa.

 

 

Direito Penal III (80 horas/aula)

Estudar os crimes contra a pessoa. Dos Crimes Contra a Vida. Crimes Contra a Integridade Física. Dos Crimes de Periodização da Vida e da Saúde. Dos Crimes Contra Honra. Dos Crimes contra a Liberdade Individual. Dos Crimes Contra o Patrimônio. Dos Crimes Contra a Propriedade Imaterial. Dos Crimes Contra a Organização do Trabalho. Dos Crimes Contra o Sentimento Religioso e Contra o Respeito aos Mortos.

 

 

Direito Processual Civil III (80 horas/aula)

Resposta do Réu (exceções): conceito, espécies, defesa processual e de mérito. Contestação: conceito, conteúdo, ônus da impugnação específica. Reconvenção. Conceito, pressupostos, procedimento. Revelia: revelia e contumácia, efeitos, inocorrência. Ação declaratória incidental e o julgamento incidente. Suspensão do processo: conceito, causas, efeitos, férias. Procedimento sumário. Fase de saneamento. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo: hipóteses e julgamento antecipado da lide. Fase probatória. Prova: conceito, objeto, meios, ônus, conteúdo, destinatário. Provas em espécie: depoimento pessoal, confissão, exibição de documento ou coisa, prova documental e testemunhal, pericial, inspeção judicial. Audiência: conciliação e instrução e julgamento.

 

 

Direito Processual Penal I (80 horas/aula)

Considerações preliminares. História do Direito Processual Penal. A lei Processual Penal em Relação às Pessoas. Inquérito Policial. Ação na Teoria Geral do Processo. Ação Penal Pública Incondicionada. Ação Penal nos Crimes Contra os Costumes. Ação Penal Privada. Denúncia/Queixa. Reparação “ex delicto”. Jurisdição. Competência pela Natureza da Infração. Questões Prejudiciais Incidentes. Conflito de Jurisdição.

 

6º Período - Total de 500 Horas/aula

Atividades Complementares I (60 horas/aula)

Objetiva propiciar ao aluno a complementação da produção do conhecimento obtida durante as aulas teóricas por meio de projetos e programa de pesquisa; eventos técnicos-científicos; monitoria; projetos e programas de extensão; estágio jurídico; assistência à defesas de monografia, dissertação ou tese; participação discente em órgão colegiado; visitas a órgãos públicos; atividades solicitadas por docentes ou discentes previamente autorizadas pela Coordenação do Núcleo de Prática Jurídica e demais atividades com aderência ao Curso de Graduação em Direito.

 

 

Direito Civil (Direito de Família) 80 Horas/aula

Analisa o Direito de Família sob o aspecto civil-constitucional: a função social da família- raízes históricas e sociológicas do sistema do Código Civil brasileiro. As reformas contemporâneas. A Família e as entidades familiares. Tendências: o afeto. O casamento e a união estável: constituição, requisitos, análise dos impedimentos, invalidade e extinção. A situação jurídica da mulher; Parentesco e filiação. Estudo dos Alimentos decorrentes do dever de sustento e do parentesco. Regime de bens. Poder familiar. Guarda. Tutela. Adoção.

 

 

Direito Internacional 80 Horas/aula

Introdução aos temas e disciplinas de direito internacional. Desenvolvimento histórico: origens, antiguidade, idade média, moderna e contemporânea. A relação de direito interno e internacional. O direito internacional na atualidade. Sistema jurídico internacional e suas fontes, elementos componentes do sistema jurídico internacional. O direito dos tratados, conceituação dos tratados e representação dos Estados, Convenção de Viena de Direito dos Tratados, aplicação dos tratados, a recepção constitucional dos tratados no nosso ordenamento jurídico. Os sujeitos do Direito Internacional, teoria da personalidade jurídica internacional, estados – classificação, reconhecimento, sucessão e extinção, organizações internacionais intergovernamentais. Responsabilidade internacional, espécies de fatos ilícitos internacionais, tentativas de codificação das regras sobre responsabilidade internacional. Solução de controvérsias internacionais, noção de controvérsia internacional, mecanismos atuais, direito internacional administrativo. Sistemas judiciais de solução de controvérsia. Espaços comuns internacionais, o mar (alto mar), fundos oceânicos, espaços aéreos e extra-atmosférico e zonas polares. Noções básicas de Direito Internacional Privado. Elementos de conexão. Preceitos de Direito Internacional Privado no Brasil. Nacionalidade.

 

 

Direito Penal IV (Parte Especial)/Análise Jurisprudencial 120 Horas/aula

Estudar dos Crimes Contra os Costumes. Dos Crimes Contra a Família. Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública. Dos Crimes Contra a Paz Pública. Dos Crimes Contra a Fé Pública. Dos Crimes Contra a Administração Pública. Dos Crimes Praticados por Particulares Contra a Administração em Geral. Dos Crimes Praticados por Particulares Contra a Administração Pública Estrangeira. Dos Crimes Contra a Administração da Justiça. Dos Crimes Contra as Finanças Públicas. Legislação Penal Especial e Legislação Processual Penal Especial. Análise Jurisprudencial.

 

 

Direito Processual Civil IV 80 Horas/aula

Fase decisória: conceito. Sentença: conceito, requisitos, classificação, efeitos. Coisa julgada: conceito, formal e material, limites. Duplo grau de jurisdição. Recursos: conceito, tipos, pressupostos, admissibilidade, efeitos. Recurso Adesivo. Apelação: conceito, cabimento, efeitos, procedimento. Agravo: conceito, espécies, efeitos, procedimento. Sucedâneos dos recursos. Embargos de declaração: conceito, procedimento, efeitos. Embargos infringentes: conceito, pressupostos, procedimento. Recursos especial, ordinário, extraordinário e outros recursos. O sistema recursal constitucional. O processo nos Tribunais. Homologação de sentença estrangeira. Ação rescisória: conceito, pressupostos. Ação anulatória: conceito, pressupostos.

 

 

Direito Processual Penal II 80 Horas/aula

Prisão. Conceito. Espécies. Prisão Especial. Prisão em Flagrante: conceito e espécies. Flagrante nos Crimes Permanentes e Habituais. Flagrante em Crime de Ação Penal Privada. Elaboração do Auto de Prisão em Flagrante. Prisão Temporária. Fundamentos. Liberdade Provisória. Fatos e Atos Processuais. Citações. Prova. Do Procedimento Cautelar da Busca e Apreensão. Das Perícias. Conceito. Dos Processos em Espécie. Procedimento Sumaríssimo. Procedimentos Especiais. Procedimento Especial do Júri. Sentença. Conceito.

 

7º Período- Total de 500 Horas/aula

 

 

Atividades Complementares II 60 Horas/aula

Objetiva propiciar ao aluno a complementação da produção do conhecimento obtida durante as aulas teóricas por meio de projetos e programa de pesquisa; eventos técnico-científicos; monitoria; projetos e programas de extensão; estágio jurídico; assistência à defesas de monografia, dissertação ou tese; participação discente em órgão colegiado; visitas a órgãos públicos; atividades solicitadas por docentes ou discentes previamente autorizadas pela Coordenação do Núcleo de Prática Jurídica e demais atividades com aderência ao Curso de Graduação em Direito.

 

 

Direito Civil (Direito das Sucessões)/Análise Jurisprudencial- Direito Privado - 120 Horas/aula

Análise crítica do Direito das Sucessões. As espécies de sucessão: sucessão legítima e sucessão testamentária. Aceitação da herança. Renúncia. Retratação. Petição de Herança. Cessão de Herança. Ordem de Vocação Hereditária: análise crítica sob a perspectiva constitucional em face da concorrência do cônjuge com os descendentes comuns e exclusivos. A sucessão na união estável. Herança Jacente e Vacante. Substituições. Inventário. Arrolamento. Inventário Negativo. Partilha. Sobrepartilha – sonegados e colações. Este módulo permite ao aluno a análise jurisprudencial das questões controvertidas da atualidade acerca do Direito Privado, complementando o ensino teórico ministrado durante todo o curso de Direito Civil.

 

 

Direito Comercial I - 80 Horas/aula

Visa introduzir o estudo do direito comercial, analisando seu conceito, fontes e relações com outros ramos do Direito. Análise da Atividade Empresarial, com destaque inicial aos Atos de Comércio e à Teoria da Empresa, abordando, posteriormente, as regras quanto ao Registro da Empresa, Livros Comerciais, Estabelecimento Empresarial, Nome Empresarial e noções gerais sobre a Propriedade Intelectual. Objetiva um estudo detalhado dos diferentes títulos de crédito previstos em nosso ordenamento jurídico, possibilitando identificar as principais diferenças existentes entre eles.

 

 

Direito Processual Civil V - 80 Horas/aula

O cumprimento da sentença: teoria geral da execução e do cumprimento. Introdução: conceito, esboço histórico (Leis 11.280/05 e 11.382/2006), pressupostos, condições, partes (legitimidade ativa e passiva), competência. Inadimplemento: conceito, momento e obrigação condicionada. Título executivo: conceito, título judicial e extrajudicial. Execução definitiva e provisória. Liquidação de sentença. O cumprimento da sentença e ação de execução: requerimento e petição inicial, efeitos, nulidade da execução. Cumprimento da sentença: obrigações de fazer e não fazer, entrega de coisa, obrigação por quantia certa. Cumprimento da sentença: defesa do devedor. Processo de execução: entrega de coisa certa e coisa incerta, obrigações de fazer e não fazer, quantia certa contra devedor solvente (penhora, depósito, arrematação, remição, pagamento ao credor), contra devedor insolvente (procedimento, execução concursal, declaração de insolvência). Execução contra a Fazenda Pública. Embargos do devedor. Suspensão e extinção do processo de execução. Recursos no processo de execução.

 

 

Direito Processual Penal III - 80 Horas/aula

Nulidades. Recursos. Recurso em Sentido Estrito. Protesto por Novo Júri. Correição Parcial. Revisão Criminal. “Habeas Corpus”. Mandado de Segurança em Matéria Criminal. Recurso Ordinário Constitucional.

 

 

Estágio Supervisionado I (Prática Civil) - 80 Horas/aula

Trabalhos simulados orientados de prática jurídica civil, forense e não forense. Noções sobre o exercício profissional dos diversos operadores jurídicos, na área específica. Pesquisas e relatórios feitos em audiências e sessões de julgamento nos Juízos Cíveis, Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Federal da 2ª região (Estado de São Paulo), Cartórios Extrajudiciais. Tribunais Arbitrais. Pesquisa a jurisprudência específica. Audiências simuladas, sustentações orais simuladas, elaboração de peças recursais.

 

 

8º Período- Total de 460 Horas/aula

 

 

Atividades Complementares III - 60 Horas/aula

Objetiva propiciar ao aluno a complementação da produção do conhecimento obtida durante as aulas teóricas por meio de projetos e programa de pesquisa; eventos técnico-científicos; monitoria; projetos e programas de extensão; estágio jurídico; assistência à defesas de monografia, dissertação ou tese; participação discente em órgão colegiado; visitas a órgãos públicos; atividades solicitadas por docentes ou discentes previamente autorizadas pela Coordenação do Núcleo de Prática Jurídica e demais atividades com aderência ao Curso de Graduação em Direito.

 

 

Direito Comercial II - 80 Horas/aula

Visa introduzir o estudo do direito societário, analisando o conceito de sociedade empresária, sua classificação, com análise aprofundada da sociedade anônima e sociedade limitada, possibilitando ao aluno entendimento das características específicas de cada uma das modalidades.

 

 

Direito do Trabalho I -80 Horas/aula

Princípios de Direito do Trabalho. Fontes do Direito do Trabalho. Empregado. Conceito. Caracterização. Relação de Trabalho e Relação de Emprego. Empregador. Conceito. Caracterização. Poder empregatício. Grupo Econômico. Sucessão de Empregadores. Trabalho autônomo, Eventual, Temporário, Avulso, Doméstico, Rural, Terceirização, Voluntário e Cooperativas de Trabalho. Contrato de Trabalho. Natureza jurídica. Formação do Contrato de Trabalho. Duração do Contrato de Trabalho. Contratos por prazo determinado. Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho. Alterações das condições de trabalho. Remuneração e Salário. Elementos integrantes do salário. Proteção do salário. Extinção do Contrato de Trabalho. Efeitos. Obrigações decorrentes da dissolução do Contrato. Duração do Trabalho. Jornada. Intervalos. Férias. Estabilidades e Garantias de Emprego. Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Seguro Desemprego.

 

 

Direito Processual Civil VI - 80 Horas/aula

Processo cautelar: Teoria Geral. Poder geral de cautela do juiz. Processo, ação e medida cautelar. Requisitos, legitimidade, competência, procedimento (geral ou comum), resposta, eficácia da sentença, contracautela, execução da cautelar. Dos procedimentos cautelares específicos: arresto, sequestro, caução, busca e apreensão, exibição, produção antecipada de provas, alimentos provisionais, arrolamento de bens, justificação, protestos, notificações e interpelações, homologação do penhor legal, posse em nome do nascituro, atentado, protesto e apreensão de títulos, outras medidas provisionais. Procedimentos Especiais: teoria geral, influência do direito material, princípios e espécies. Procedimentos de jurisdição contenciosa: consignação em pagamento, depósito, anulação e substituição de títulos ao portador, prestação de contas, possessórias, nunciação de obra nova, usucapião, divisão e demarcação de terras particulares, inventário, partilha e arrolamento, embargos de terceiro, habilitação e restauração de autos, vendas a crédito com reserva de domínio, monitória. Procedimentos de jurisdição voluntária: conceito, características, disposições gerais. Alienações judiciais, separação consensual, testamentos e codicilos, herança jacente, bens dos ausentes, das coisas vagas, curatela dos interditos, nomeação, remoção e dispensa de tutor ou curador, organização e fiscalização das fundações, especialização da hipoteca legal. Alguns procedimentos especiais de leis extravagantes: ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade. Ação civil pública: a tutela dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos.

 

 

Direito Processual Penal IV - 80 Horas/aula

Desenvolvimento Histórico da Execução Penal no Brasil. Princípios Reguladores da Execução Penal. Do Condenado e do Internado, Classificação, Exame Criminológico. Progressão de Regimes. Permissões de Saídas. Livramento Condicional. Penas Alternativas. Recurso e Ações Autônomas de Impugnação na Execução Penal. “Habeas Corpus” na Execução Penal. Mandado de Segurança em matéria criminal.

 

 

Estágio Supervisionado II (Prática Civil) - 80 Horas/aula

Trabalhos simulados orientados de prática jurídica civil, forense e não forense. Noções sobre o exercício profissional dos diversos operadores jurídicos, na área específica. Pesquisas e relatórios feitos em audiências e sessões de julgamento nos Juízos Cíveis, Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Federal da 2ª região (Estado de São Paulo), Cartórios Extrajudiciais. Tribunais Arbitrais. Pesquisa a jurisprudência específica. Audiências simuladas, sustentações orais simuladas, elaboração de peças recursais.

 

 

9º Período- Total de 460 Horas/aula

Atividades Complementares IV - 60 Horas/aula

Objetiva propiciar ao aluno a complementação da produção do conhecimento obtida durante as aulas teóricas por meio de projetos e programa de pesquisa; eventos técnico-científicos; monitoria; projetos e programas de extensão; estágio jurídico; assistência às defesas de monografia, dissertação ou tese; participação discente em órgão colegiado; visitas a órgãos públicos; atividades solicitadas por docentes ou discentes previamente autorizadas pela Coordenação do Núcleo de Prática Jurídica e demais atividades com aderência ao Curso de Graduação em Direito.

 

 

Direito Comercial III - 80 Horas/aula

Análise das várias modalidades de Contratos Mercantis e suas implicações específicas para o empresário: contrato de compra e venda mercantil, contratos de colaboração, contratos bancários, contrato de seguro. Contextualiza o Código de Defesa do Consumidor e os contratos mercantis. Aborda o Direito Falimentar e suas principais etapas: Processo Falimentar, pessoa e bens do falido, regime jurídico dos atos e contratos do falido, regime jurídico dos credores do falido, recuperação judicial e recuperação extrajudicial, possibilitando identificar as situações vivenciadas por um empresário em situação falimentar, assim como as chances de recuperação da empresa.

 

 

Direito do Trabalho II - 80 Horas/aula

Direito Coletivo do Trabalho. Definição. Denominação. Conteúdo. Princípios do Direito Coletivo do Trabalho. Sindicato. Evolução Histórica Sindical. Sistema Sindical. Unidade, Unicidade e Liberdade Sindical. Organização Sindical Brasileira. Entidades Sindicais: Federação, Confederação e Centrais Sindicais. Natureza Jurídica do Sindicato. Autonomia. Estrutura. Prerrogativas e Limitações. Garantias Sindicais. Formas de custeio dos Sindicatos: Contribuições. Conflitos Coletivos de Trabalho. Formas de Solução de Conflitos: Autodefesa, Autocompositiva e Heterocompositiva. Negociação Coletiva. Mediação. Conciliação. Acordo Coletivo. Convenção Coletiva: Legitimação, Conteúdo e Forma. Solução Jurisdicional. Arbitragem. Greve. Lock out. Direito Processual do Trabalho: Organização e competência da Justiça do Trabalho. Ministério Público do Trabalho. Fontes e interpretação do direito processual do trabalho. Atos, termos e prazos processuais. Nulidades. Dissídios da competência das Varas do Trabalho. Petição Inicial. Requisitos. Procuração e Carta de preposição. Distribuição. Resposta do réu: Exceção. Contestação e Reconvenção. Citação. Contra Razões. Razões Finais. Procedimentos ordinário, sumário e sumaríssimo. Audiência. Prova. Suspensão e extinção do processo. Ações especiais cabíveis no Processo do Trabalho. Mandado de Segurança. Ação Rescisória. Processo Cautelar. Recursos. Objeto recursal. Pressupostos. Liquidação. Formas de liquidação. Execução. Dissídio Coletivo: Instauração de Instância. Legitimidade. Conteúdo. Procedimento. Poder Normativo da Justiça do Trabalho.

 

 

Direito Tributário I - 80 Horas/aula

Analisa os fundamentos do Direito Financeiro como elo aos fundamentos constitucionais do Direito Tributário, a sua ligação com a Filosofia do Direito e a sua interdisciplinaridade. Avalia os princípios que regem o Direito Tributário e sua importância. Aborda o conceito de tributo e suas espécies, e sua natureza jurídica. Relaciona as fontes do Direito Tributário com a sua importância constitucional diante da criação desenfreada de tributos pelo legislativo e executivo sem critério. Explicita quais as formas de interpretação e de integração que possui a legislação tributária.

 

 

Direitos Difusos e Coletivos I (Direito do Consumidor) - 80 Horas/aula

Aspectos históricos; conceito; conteúdo; pressupostos fundamentais; pressupostos para a interpretação. Princípios e normas constitucionais de proteção ao consumidor. A Política nacional das relações de consumo; os princípios da Lei 8.078/90 e os direitos básicos do consumidor. A relação jurídica de consumo: a) Consumidor: conceito; coletividade de pessoas; vítimas do evento; todas as pessoas expostas às práticas comerciais. b) Fornecedor: conceito. c) Produto: conceito (durável e não durável; móvel, imóvel, material ou imaterial, gratuito e amostra grátis). d) Serviço: conceito; espécies; serviços públicos (eficiência, serviço essencial contínuo). Qualidade e segurança dos produtos e serviços. O “recall”. Vícios de qualidade e quantidade do produto e serviço; prazo de garantia; prazo para saneamento do vício e possíveis direitos do consumidor. O fato do produto ou serviço; responsável; excludentes do nexo causal. A teoria do risco do negócio: responsabilidade objetiva e solidária do fornecedor e modalidades de composição ou ressarcimento dos prejuízos. A garantia dos produtos e serviços: legal e contratual. A responsabilidade dos profissionais liberais. Os danos materiais, morais, estéticos e à imagem. Decadência e prescrição. Direito à informação: a) oferta: elementos e efeito vinculante; b) publicidade e seus requisitos básicos, publicidade enganosa e abusiva. As práticas abusivas. Os serviços de proteção ao crédito. Contratos e a proteção contratual: cláusulas abusivas.

 

 

Estágio Supervisionado III (Prática Penal) - 80 Horas/aula

Trabalhos simulados orientados de prática jurídica penal, forense e não forense. Noções sobre o exercício profissional dos diversos operadores jurídicos, na área específica. Pesquisas e relatórios feitos a visitas e sessões de julgamento em Tribunal de Júri, Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Federal da 2ª região (Estado de São Paulo), Conselho Penitenciário. Pesquisa a jurisprudência específica. Audiências simuladas, sustentações orais simuladas, elaboração de peças recursais.

 

10º Período- Total de 480 Horas/aula

 

 

Direito Tributário II - 80 Horas/aula

Analisa o sistema tributário nacional, a competência e a capacidade tributárias. Outrossim, examina a obrigação tributária e suas espécies. Faz análise crítica do crédito tributário e todos os seus fenômenos, partindo do lançamento tributário. Especifica todas as imunidades. Decompõe o procedimento administrativo e o processo tributário, seus princípios e todas as ações judiciais específicas. Avalia os ilícitos administrativos tributários, bem como os crimes fiscais.

 

 

Direitos Difusos e Coletivos II (Direito Ambiental) - 80 Horas/aula

Direitos materiais difusos; Política Nacional do meio ambiente; Definição e classificação de meio ambiente; Princípios do direito ambiental na Constituição Federal de 1988; Responsabilidade pelos danos ambientais; Bens Ambientais – natureza jurídica; Competência em matéria ambiental; Licenciamento ambiental e estudo prévio de impacto ambiental (EIA/RIMA/RAIAS); Zoneamento ambiental e espaços especialmente protegidos, Fauna e Flora – aspectos de defesa; Recursos Hídricos; Poluição sonora, visual, atmosférica e por resíduos sólidos; Direito de antena; Agrotóxicos; Poluição por atividades nucleares, patrimônio genético; Meio ambiente cultural, artificial; Estatuto das Cidades; Os direitos metaindividuais e a nova ordem procedimental – a jurisdição civil coletiva – a segurança jurídica; Jurisdição coletiva; Ação civil Pública; Ação Popular ambiental; Mandado de Segurança Coletivo; Mandado de injunção ambiental; Direito criminal ambiental e Direito penal ambiental.

 

 

Estágio Supervisionado IV (Prática Trabalhista) - 80 Horas/aula

Trabalhos simulados orientados de prática jurídica trabalhista, forense e não forense. Noções sobre o exercício profissional dos diversos operadores jurídicos, na área específica. Pesquisas e relatórios feitos em audiências e sessões de julgamento nas Varas Trabalhistas e Tribunal Regional do Trabalho. Pesquisa a jurisprudência específica. Audiências simuladas, sustentações orais simuladas, elaboração de peças recursais.

 

 

Ética das Profissões Jurídicas - 40 Horas/aula

Significado do termo ética (conceitos fundamentais, problemas e temas relevantes). Necessidade do seu estudo. A ética das carreiras perante o Poder Judiciário. O controle externo do judiciário. O juiz e as mudanças sociais. Ética e Direito. Ética Profissional no âmbito das diversas profissões jurídicas. Ética e advocacia (Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, Código de Ética dos Advogados): regras deontológicas fundamentais, sigilo profissional, relações com o cliente, com os colegas e com as autoridades constituídas. Honorários profissionais.

 

 

Antropologia e Psicologia Forense - 40 Horas/aula

Antropologia: conceito e importância; Antropologia jurídica: conceito e aplicação; Sistemas jurídicos: formas de controle social e de resolução de conflitos; Limitações e possibilidades do Direito para a resolução de conflitos. Psicologia jurídica: conceito e histórico e aplicação; Psicologia forense: conceito e aplicação; Fatores determinantes do comportamento; Motivações humanas; A criminalidade do ponto de vista da psicologia jurídica; A psicologia na solução de conflitos relacionados ao Direito de Família.

 

 

Temas de Direito Contemporâneo - 80 horas/aula

Objetiva propiciar ao aluno a discussão jurídica dos temas que desafiam a Ciência Jurídica no presente século. Questões como Desenvolvimento Globalizado no Mundo Ocidental e suas implicações jurídicas; Princípio do Desenvolvimento Sustentável Ambiental; Tribunal Penal Internacional e a discussão sobre Soberania; a homossexualidade e transexualidade na Legislação Brasileira; a inseminação artificial e a questão da atribuição da filiação; o Direito Penal Mínimo e o Princípio da Insignificância serão amplamente debatidas, entre outros assuntos da atualidade, a fim de se propor projetos de lei e fomento à produção acadêmica. Diante da atualidade do tema, a disciplina trabalhará com textos previamente indicados pelos docentes e acórdãos como material bibliográfico.

 

 

Trabalho de Conclusão de Curso - 80 horas/aula

Escolha do Tema. Escolha do Título. Reunir bibliografia. Desenvolver os capítulos. Fazer a Conclusão. Apresentar a Introdução. Defender perante banca examinadora.

 

Comunicar erros

TCC

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