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Edital 001/2019 - Seleção do EAJ

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ESCRITÓRIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
CURSO DE DIREITO

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS (NPJ)

EDITAL EAJ Nº 001/2019, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019

SELEÇÃO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS DO ESCRITÓRIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DO CURSO DE DIREITO DA UNIVERSIDADE METODISTA DE SÃO PAULO

A Coordenação do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ), no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no artigo 8º, III, do Regulamento do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ), integrante do Projeto Pedagógico do Curso de Direito, torna pública a abertura das inscrições e as normas estabelecidas para a realização de seleção de candidatos para o provimento de 14 (quatorze) vagas, do Quadro de Estagiários do Escritório de Assistência Judiciária (EAJ) do Curso de Direito da Universidade Metodista de São Paulo (UMESP), para a realização do estágio uma vez por semana, no período vespertino.

I. FINALIDADE

Art. 1º. Este Edital tem como finalidade divulgar os critérios que deverão orientar o processo de seleção dos candidatos interessados no preenchimento das vagas do Quadro de Estagiários do Escritório de Assistência Judiciária (EAJ) do Curso de Direito da Universidade Metodista de São Paulo (UMESP), para início de atividades imediatamente após o término do processo de seleção.

II. VAGAS

Art. 2º. Serão oferecidas 14 (quatorze) vagas, para a realização de estágio uma vez por semana, no período vespertino.

III. PRÉ-REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO

Art. 3º. O candidato interessado na inscrição deverá:
a) Estar regularmente matriculado e cursando, no mínimo, o 6º período do Curso de Direito, no primeiro semestre de 2019;
b) Ter disponibilidade para estagiar, uma vez por semana, no período vespertino, das 14h às 18h.

IV. INSCRIÇÕES

Art. 4º. As inscrições são gratuitas e devem ser efetuadas no período e locais abaixo indicados:
a) Período: 18 de fevereiro a 01 de março de 2019;
b) Horário / Local (1): das 08h30 às 11h30 e das 13h às 17h, no Escritório de Assistência Judiciária (EAJ), Rua Alfeu Tavares, 419;
c) Horário / Local (2): das 14h às 21h, na Secretaria do Curso de Direito, no Lambda, 5º andar, sala 503.

Art. 5º. A inscrição deverá ser feita mediante o preenchimento da ficha de inscrição própria deste processo seletivo (001/2019) pelo candidato, o qual deverá anexar, obrigatoriamente, o Extrato Parcial de Situação Acadêmica (ou histórico escolar) no Curso de Direito devidamente atualizado, que pode ser obtido no Portal do Aluno.

Art. 6º. O candidato com deficiência deverá indicar na ficha de inscrição as condições específicas de que necessita para a realização do processo de seleção, bem como declarar a necessidade de acomodações ou aparelhos para o desenvolvimento do estágio.

Art. 7º. Ao inscrever-se na seleção, o candidato aceita, de forma irrestrita, as condições previstas neste Edital, não podendo alegar desconhecimento das mesmas, bem como se responsabiliza integralmente pelas informações que prestar.

V. DA SELEÇÃO

Art. 8º. A seleção será realizada mediante realização de prova e análise do Extrato Parcial de Situação Acadêmica (ou histórico escolar) no Curso de Direito devidamente atualizado.

VI. DA PROVA

Art. 9º. A prova será realizada observando as indicações abaixo:
a) Local: Edifício Lambda, Sala 349 (Sala do Júri)
b) Data: 07 de março de 2019
c) Horário: 18h10min
d) Duração: 1h

Art. 10. A prova deverá ser realizada sem qualquer tipo de consulta, inclusive à legislação, e levará em consideração tanto os conhecimentos jurídicos quanto os conhecimentos ortográficos, de pontuação, de conteúdo, de expressão e a capacidade de expor as ideias com coerência, clareza e lógica.

Art. 11. O candidato deverá comparecer ao local da prova, com 10 (dez) minutos de antecedência, sendo vedada a sua entrada após a hora determinada para o início da prova.

Art. 12. Na mesma oportunidade será realizada reunião inaugural com a Coordenadora do Escritório de Assistência Judiciária, para as orientações relativas ao funcionamento do EAJ e das atividades que serão desenvolvidas, bem como sobre os procedimentos a serem observados.

VII. DOS RESULTADOS

Art. 13. Os resultados da seleção serão divulgados até o dia 08 de março de 2019, através de e-mail (que será enviado para o endereço indicado na ficha de inscrição) e, posteriormente, no mural do Núcleo de Práticas Jurídicas do Curso de Direito e no Escritório de Assistência Judiciária (EAJ).

VIII. DA CLASSIFICAÇÃO E CONVOCAÇÃO

Art. 14. Serão considerados aptos para preencherem as vagas do Quadro de Estagiários do Escritório de Assistência Judiciária (EAJ) do Curso de Direito da Universidade Metodista de São Paulo (UMESP), os 14 (quatorze) candidatos que obtiverem os melhores resultados, nos termos divulgados na lista de classificação.

Art. 15. Na ocorrência de candidatos com igual resultado, o desempate será feito considerando-se os seguintes critérios:
a) Candidato que estiver no período mais avançado;
b) Caso persista o empate, o candidato que contar com idade mais avançada.

Art. 16. Para os aprovados neste Processo Seletivo 001/2019, as atividades junto ao Escritório de Assistência Judiciária (EAJ) terão início a partir de 11 de março de 2019, de acordo com o dia de plantão semanal de cada um, que será divulgado em 08 de março de 2019, juntamente com a lista de classificação.

Art. 17. Eventuais classificados excedentes ao número de vagas neste Processo Seletivo 001/2019 permanecerão em lista de espera, podendo ser chamados no decorrer deste 1º Semestre de 2019, caso haja desistência, desclassificação ou desligamento de outro aluno, respeitando-se sempre a ordem de classificação.

IX. DA VALIDADE

Art. 18. Os aprovados estarão habilitados a realizar estágio no Escritório de Assistência Judiciária (EAJ) até completar a carga horária prevista no regulamento do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ), desde que cumprindo as atividades exigidas, a assiduidade necessária e outras normas constantes do regimento interno do Escritório de Assistência Judiciária (EAJ).

X. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 19. Só serão aceitos para compor o Quadro de Estagiários do Escritório de Assistência Judiciária (EAJ) os candidatos que estiverem matriculados e participarem da seleção.

Art. 20. Os dias e horários de plantões preferenciais indicados pelos candidatos quando da inscrição não são vinculativos e somente serão atendidos caso existam vagas disponíveis. Desse modo, as Coordenações do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) e do Escritório de Assistência Judiciária (EAJ) reservam-se o direito de adequar o horário e dia de atuação escolhida pelo estagiário de acordo com as necessidades do Escritório de Assistência Judiciária (EAJ), comunicando-o previamente.

Art. 21. Casos omissos relativos a esta seleção serão resolvidos pelas Coordenações do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) e do Escritório de Assistência Judiciária (EAJ).

Art. 22. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Bernardo do Campo, 18 de fevereiro de 2019.

Profa. Dra. Maria Cristina Teixeira
Coordenadora do Curso de Direito
Profa. Ms. Daniela Pozza Batista
Coordenadora do Escritório de Assistência Judiciária – EAJ

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