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Edital NPJ - Nº 002/2017

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NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS (NPJ)

EDITAL NPJ Nº 002/2017, DE 17 DE AGOSTO DE 2017

SELEÇÃO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DE ESTAGIÁRIOS DO CONVÊNIO DO CURSO DE DIREITO DA ESCOLA DE GESTÃO E DIREITO DA UNIVERSIDADE METODISTA DE SÃO PAULO COM O CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA

A Coordenação do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ), no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no art. 8º, III, do Regulamento do NPJ, integrante do Projeto Pedagógico do Curso de Direito, torna pública a abertura das inscrições e as normas estabelecidas para a realização de seleção de candidatos para o provimento de 06 (seis) vagas, para a realização do estágio uma vez por semana, no período vespertino, do Quadro de Estagiários do Curso de Direito da Universidade Metodista de São Paulo, em exercício de atividade no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), da Comarca da São Bernardo do Campo.

I. FINALIDADE
Art. 1º. Este Edital tem como finalidade divulgar os critérios que deverão orientar o processo de seleção dos candidatos interessados no preenchimento do Quadro de Estagiários do Curso de Direito da Universidade Metodista de São Paulo, em exercício de atividade no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), da Comarca da São Bernardo do Campo, uma vez por semana, no período vespertino, para início de atividades imediatamente após o término do processo de seleção.

II. VAGAS
Art. 2º. Serão oferecidas 06 (seis) vagas para a realização do estágio uma vez por semana, no período vespertino, em dia estabelecido de acordo com a necessidade e conveniência do Curso, sendo atualmente as terças, quartas e quintas-feiras.

III. BOLSA AUXÍLIO
Art. 3º. A bolsa auxílio será paga pela Universidade Metodista de São Paulo. O valor da bolsa é de até 20% (vinte por cento) do valor da mensalidade do aluno, durante o período de realização do estágio, que é de 80 (oitenta) horas.

IV. PRÉ-REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO
Art. 4º O candidato interessado na inscrição deverá:
a) ter, no mínimo, 21 anos;
b) estar regularmente matriculado e cursando, no mínimo, o 6º período, e, no máximo, o 9º período, do Curso de Direito, no segundo semestre de 2017;
c) ter disponibilidade para estagiar, uma vez por semana, nos dias indicados acima, quais sejam, às terças, quartas ou quintas-feiras, no período vespertino, das 14h às 18h.

V. INSCRIÇÕES
Art. 5º As inscrições são gratuitas e devem ser efetuadas no período e locais abaixo indicados:
a) Período: 17 a 29 de Agosto de 2017
b) Horário/Local: das 14h às 21h, na Secretaria da Escola de Gestão e Direito, no Edifício Ômicron, 2º andar, sala 222.

Art. 6º A inscrição deverá ser feita mediante o preenchimento da ficha de inscrição própria deste processo seletivo (002/2017) pelo candidato, o qual deverá anexar, obrigatoriamente, o Extrato Parcial de Situação Acadêmica (ou histórico escolar) no Curso de Direito devidamente atualizado, que pode ser obtido no Portal do Aluno.

Art. 7º O candidato com deficiência deverá indicar, na ficha de inscrição, as condições específicas que necessita para a realização do processo de seleção, bem como, declarar a necessidade de acomodações ou aparelhos para o desenvolvimento do estágio.

Art. 8º Ao inscrever-se na seleção o candidato aceita, de forma irrestrita, as condições previstas neste Edital, não podendo alegar desconhecimento das mesmas, bem como, se responsabiliza integralmente pelas informações que prestar.

VI. DA SELEÇÃO
Art. 9º A seleção será realizada pela Coordenadora do Curso de Direito e pela Professora Orientadora do CEJUSC, por meio de análise do Extrato Parcial de Situação Acadêmica (ou histórico escolar) no Curso de Direito, devidamente atualizado.

VII. DA PROVA
Art. 10º A prova será realizada observando as indicações abaixo:
a) Local: Edifício Lambda, Sala 349
b) Data: 30 de Agosto de 2017
c) Horário: 18h20min.
d) Duração: 1h

Art. 11º A prova será realizada sem consulta a qualquer tipo de material, inclusive à legislação, e levará em consideração tanto os conhecimentos jurídicos quanto os conhecimentos ortográficos, de pontuação, de conteúdo, de expressão e a capacidade de expor as ideias com coerência, clareza e lógica.

Parágrafo único: Os materiais para estudo deverão ser acessados através dos sites:
a) RESOLUÇÃO Nº 125, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010 - Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.
http://www.cnj.jus.br/images/atos_normativos/resolucao/resolucao_125_29112010_11032016162839.pdf

b) LEI Nº 13.140, DE 26 DE JUNHO DE 2015 - Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública; altera a Lei no 9.469, de 10 de julho de 1997, e o Decreto no 70.235, de 6 de março de 1972; e revoga o § 2o do art. 6o da Lei no 9.469, de 10 de julho de 1997.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/Lei/L13140.htm

Art. 12º O candidato deverá comparecer ao local da prova com 10 (dez) minutos de antecedência, sendo vedada a sua entrada após a hora determinada para o início da prova.

Art. 13º Na mesma oportunidade será realizada reunião inaugural com a Professora Orientadora do CEJUSC, para as devidas orientações relativas ao funcionamento do mesmo e das atividades que serão desenvolvidas, bem como, sobre os procedimentos a serem observados e a concessão da bolsa de estudos. O não comparecimento implicará na DESCLASSIFICAÇÃO do candidato.

VIII. DOS RESULTADOS
Art. 14º Os resultados da seleção serão divulgados até o dia 31 de Agosto de 2017, no mural do Núcleo de Práticas Jurídicas do Curso de Direito da Escola de Gestão e Direito (EGD) e no site no Curso.

VIII. DA CLASSIFICAÇÃO E CONVOCAÇÃO
Art. 15 Serão considerados aptos para preencherem as vagas do Quadro de Estagiários do Curso de Direito da Universidade Metodista de São Paulo, em exercício de atividade no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), da Comarca da São Bernardo do Campo, os 06 (seis) candidatos que obtiverem os melhores resultados, nos termos divulgados na lista de classificação.

Parágrafo único: O aluno poderá participar deste processo para atuar no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) apenas o cumprimento das horas de atividades complementares, exigidas pelo Curso de Direito da Universidade Metodista de São Paulo, contudo, a prioridade será para os alunos cujo objetivo principal é o cumprimento das horas para o estágio obrigatório.


IX. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 12 Ocorrendo desistência ou desclassificação de algum candidato convocado, será chamado para preencher a vaga o próximo na lista de classificação.
Art. 13 Casos omissos relativos a esta seleção serão resolvidos pela Coordenadora do Curso de Direito e pela professora orientadora do CEJUSC.
Art. 14 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Bernardo do Campo, 17 de Agosto de 2017.


Profª. Dra. Alessandra Maria Sabatine Zambone
Coordenadora do Curso de Direito

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Graduação Presencial

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Modalidade: Presencial
Grau: Bacharelado
Reconhecimento: Portaria Nº 29 de 26/03/12 
Duração: 5 anos
Campus: Rudge Ramos
Mensalidade - 1º semestre de 2016: R$ 1.084,00, para pagamento até o dia 6 de cada mês, por meio do programa de desconto. O valor da mensalidade sem o desconto é de R$ 1.204,44.
Horário de aula: Manhã - das 7h30 às 11h
Noite - das 19h30 às 23h 
Avaliação - MEC: 
Enade: 3 / CC: 4
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