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Edital - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania nº 1/2017

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Ficha de inscrição

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS (NPJ)

EDITAL NPJ Nº 001/2017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017

SELEÇÃO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DE ESTAGIÁRIOS DO CONVÊNIO DO CURSO DE DIREITO DA ESCOLA DE GESTÃO E DIREITO DA UNIVERSIDADE METODISTA DE SÃO PAULO COM O CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA

A Coordenação do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ), no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no art. 8º, III, do Regulamento do NPJ, integrante do Projeto Pedagógico do Curso de Direito, torna pública a abertura das inscrições e as normas estabelecidas para a realização de seleção de candidatos para o provimento de 04 (quatro) vagas, para a realização do estágio uma vez por semana, no período vespertino, do Quadro de Estagiários do Curso de Direito da Universidade Metodista de São Paulo, em exercício de atividade no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), da Comarca da São Bernardo do Campo.

I. FINALIDADE
Art. 1º. Este Edital tem como finalidade divulgar os critérios que deverão orientar o processo de seleção dos candidatos interessados no preenchimento do Quadro de Estagiários do Curso de Direito da Universidade Metodista de São Paulo, em exercício de atividade no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), da Comarca da São Bernardo do Campo, uma vez por semana, no período vespertino, para início de atividades imediatamente após o término do processo de seleção.

II. VAGAS
Art. 2º. Serão oferecidas 04 (quatro) vagas para a realização do estágio uma vez por semana, no período vespertino, em dia estabelecido de acordo com a necessidade e conveniência do Curso, sendo atualmente as terças, quartas e quintas-feiras.

III. BOLSA AUXÍLIO
Art. 3º. A bolsa auxílio será paga pela Universidade Metodista de São Paulo. O valor da bolsa é de até 20% (vinte por cento) do valor da mensalidade do aluno, durante o período de realização do estágio, que é de 80 (oitenta) horas.

IV. PRÉ-REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO
Art. 4º O candidato interessado na inscrição deverá:
a) ter, no mínimo, 21 anos;
b) estar regularmente matriculado e cursando, no mínimo, o 6º período, e, no máximo, o 10º período, do Curso de Direito, no primeiro semestre de 2017;
c) ter disponibilidade para estagiar, uma vez por semana, nos dias indicados acima, quais sejam, às terças, quartas ou quintas-feiras, no período vespertino, das 14h às 18h.

V. INSCRIÇÕES
Art. 5º As inscrições são gratuitas e devem ser efetuadas no período de 16 de Fevereiro de 2017 a 08 de Março de 2017, das 14h às 21h, na Secretaria da Escola de Gestão e Direito, no Edifício Ômicron, 2º andar, sala 222.
Art. 6º A inscrição deverá ser feita mediante o preenchimento da ficha de inscrição própria deste processo seletivo pelo candidato, o qual deverá anexar, obrigatoriamente, o Extrato Parcial de Situação Acadêmica (ou histórico escolar) no Curso de Direito devidamente atualizado, que pode ser obtido no Portal do Aluno.
Art. 7º Ao inscrever-se na seleção o candidato aceita, de forma irrestrita, as condições previstas neste Edital, não podendo alegar desconhecimento das mesmas.

VI. DA SELEÇÃO
Art. 8º A seleção será realizada pela Coordenadora do Curso de Direito e pela Professora Orientadora do CEJUSC, por meio de análise do Extrato Parcial de Situação Acadêmica e Prova que será realizada no Edifício Lambda, Sala 349, no dia 09 de Março de 2017 às 18h30min.
Parágrafo único: O material para estudo deverá ser acessado através do site http://www.cnj.jus.br/images/atos_normativos/resolucao/resolucao_125_29112010_11032016162839.pdf.

VII. DOS RESULTADOS
Art. 9º Os resultados da seleção serão divulgados até o dia 10 de Março de 2017, no mural do NPJ – Núcleo de Prática Jurídica.

VIII. DA CLASSIFICAÇÃO E CONVOCAÇÃO
Art. 10 Serão considerados aptos para preencherem as vagas do Quadro de Estagiários do Curso de Direito da Universidade Metodista de São Paulo, em exercício de atividade no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), da Comarca da São Bernardo do Campo, os candidatos que obtiverem os melhores resultados, nos termos divulgados na lista de classificação.

Art. 11 Os candidatos aprovados deverão, OBRIGATORIAMENTE, comparecer à reunião inaugural, que será realizada no dia 16/03/2017, às 18h30min, no Edifício Lambda, sala 349, para as orientações relativas ao funcionamento do CEJUSC e das atividades que serão desenvolvidas, e da concessão da bolsa. O não comparecimento implicará na DESCLASSIFICAÇÃO do candidato.

IX. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 12 Ocorrendo desistência ou desclassificação de algum candidato convocado, será chamado para preencher a vaga o próximo na lista de classificação.
Art. 13 Casos omissos relativos a esta seleção serão resolvidos pela Coordenadora do Curso de Direito e pela professora orientadora do CEJUSC.
Art. 14 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Bernardo do Campo, 16 de Fevereiro de 2017.

Profª. Dra. Alessandra Maria Sabatine Zambone
Coordenadora do Curso de Direito

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Modalidade: Presencial
Grau: Bacharelado
Reconhecimento: Portaria Nº 29 de 26/03/12 
Duração: 5 anos
Campus: Rudge Ramos
Mensalidade - 1º semestre de 2016: R$ 1.084,00, para pagamento até o dia 6 de cada mês, por meio do programa de desconto. O valor da mensalidade sem o desconto é de R$ 1.204,44.
Horário de aula: Manhã - das 7h30 às 11h
Noite - das 19h30 às 23h 
Avaliação - MEC: 
Enade: 3 / CC: 4
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