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Seleção para provimento de vagas do quadro de estagiários do Escritório de Assistência Judiciária

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NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS (NPJ)
EDITAL NPJ Nº 001/2016, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016
SELEÇÃO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS DO ESCRITÓRIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DO CURSO DE DIREITO DA ESCOLA DE GESTÃO E DIREITO DA UNIVERSIDADE METODISTA DE SÃO PAULO

A Coordenação do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ), no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no art. 8º, III, do Regulamento do Núcleo de práticas Jurídicas (NPJ), integrante do Projeto Pedagógico do Curso de Direito, torna pública a abertura das inscrições e as normas estabelecidas para a realização de seleção de candidatos para o provimento de 27 (vinte e sete) vagas, do Quadro de Estagiários do Escritório de Assistência Judiciária (EAJ) do Curso de Direito da Escola de Gestão e Direito (EGD) da Universidade Metodista de São Paulo (UMESP), para a realização do estágio uma vez por semana, no período vespertino.

I. FINALIDADE
Art. 1º. Este Edital tem como finalidade divulgar os critérios que deverão orientar o processo de seleção dos candidatos interessados no preenchimento das vagas do Quadro de Estagiários do Escritório de Assistência Judiciária (EAJ) do Curso de Direito da Escola de Gestão e Direito (EGD) da Universidade Metodista de São Paulo (UMESP), para início de atividades imediatamente após o término do processo de seleção.

II. VAGAS
Art. 2º. Serão oferecidas 27 (vinte e sete) vagas, para a realização de estágio uma vez por semana, no período vespertino.

III. PRÉ-REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO
Art. 3º. O candidato interessado na inscrição deverá:
a) Estar regularmente matriculado e cursando, no mínimo, o 6º período do Curso de Direito, no primeiro semestre de 2016;
b) Ter disponibilidade para estagiar, uma vez por semana, no período vespertino, das 14h às 18h.

IV. INSCRIÇÕES
Art. 4º. As inscrições são gratuitas e devem ser efetuadas no período e locais abaixo indicados:
a) Período: 23 de fevereiro de 2016 a 04 de março de 2016;
b) Horário / Local (1): das 08h30 às 11h30 e das 13h às 17h, no Escritório de Assistência Judiciária (EAJ), Rua Alfeu Tavares, 91;
c) Horário / Local (2): das 14h às 21h, na Secretaria da Escola de Gestão e Direito (EGD), no Ómicron, 2º andar, sala 222.

Art. 5º. A inscrição deverá ser feita mediante o preenchimento da ficha de inscrição própria deste processo seletivo pelo candidato, o qual deverá anexar, obrigatoriamente, o Extrato Parcial de Situação Acadêmica (ou histórico escolar) no Curso de Direito devidamente atualizado, que pode ser obtido no Portal do Aluno.

Art. 6º. O candidato com deficiência deverá indicar na ficha de inscrição as condições específicas que necessita para a realização do processo de seleção, bem como declarar a necessidade de acomodações ou aparelhos para o desenvolvimento do estágio.

Art. 7º. Ao inscrever-se na seleção, o candidato aceita, de forma irrestrita, as condições previstas neste Edital, não podendo alegar desconhecimento das mesmas, bem como se responsabiliza integralmente pelas informações que prestar.

V. DA SELEÇÃO
Art. 8º. A seleção será realizada mediante realização de prova e análise do Extrato Parcial de Situação Acadêmica (ou histórico escolar) no Curso de Direito devidamente atualizado.

VI. DA PROVA
Art. 9º. A prova será realizada observando as indicações abaixo:
a) Local: Edifício Lambda, Sala 349
b) Data: 07 de Março de 2016
c) Horário: 18h10min
d) Duração: 1h

Art. 10. A prova deverá ser realizada sem qualquer tipo de consulta, inclusive à legislação, e levará em consideração tanto os conhecimentos jurídicos quanto os conhecimentos ortográficos, de pontuação, de conteúdo, de expressão e a capacidade de expor as ideias com coerência, clareza e lógica.

Art. 11. O candidato deverá comparecer ao local da prova, com 10 (dez) minutos de antecedência, sendo vedada a sua entrada após a hora determinada para o início da prova.

VII.DOS RESULTADOS
Art. 12. Os resultados da seleção serão divulgados até o dia 09 de Março de 2016, no mural da Escola de Gestão e Direito (EGD) e no Escritório de Assistência Judiciária (EAJ).

VIII. DA CLASSIFICAÇÃO E CONVOCAÇÃO
Art. 13. Serão considerados aptos para preencherem as vagas do Quadro de Estagiários do Escritório de Assistência Judiciária (EAJ) do Curso de Direito da Escola de Gestão e Direito (EGD) da Universidade Metodista de São Paulo (UMESP), os 27 (vinte e sete) candidatos que obtiverem os melhores resultados, nos termos divulgados na lista de classificação.

Art. 14. Na ocorrência de candidatos com igual resultado, o desempate será feito considerando-se os seguintes critérios:
a) Candidato que estiver no período mais avançado;
b) Caso persista o empate, o candidato que contar com idade mais avançada.

Art. 15. Os candidatos aprovados deverão, OBRIGATORIAMENTE, comparecer à reunião inaugural com a Coordenadora do Escritório de Assistência Judiciária, que será realizada no dia 10/03/2016, às 18h15min, no Edifício Lambda, sala 349, para as orientações relativas ao funcionamento do Escritório de Assistência Judiciária (EAJ) e das atividades que serão desenvolvidas, bem como sobre os procedimentos a serem observados. O não comparecimento implicará na DESCLASSIFICAÇÃO do Candidato. Desta reunião também deverão participar os alunos que já realizam estágio no Escritório de Assistência Judiciária (EAJ), objetivando a integração dos estagiários e a uniformização de procedimentos.

Art. 16. Para os aprovados neste Processo Seletivo 001/2016, as atividades junto ao Escritório de Assistência Judiciária (EAJ) terão início em 14 de Março de 2016, de acordo com o dia de plantão semanal de cada um, o qual será divulgado expressamente na reunião do dia 10/03/2016.

IX. DA VALIDADE
Art. 17. Os aprovados estarão habilitados a realizar estágio no Escritório de Assistência Judiciária (EAJ) até completar a carga horária prevista no regulamento do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ), desde que cumprindo as atividades exigidas, a assiduidade necessária e outras normas constantes do regimento interno do Escritório de Assistência Judiciária (EAJ).

X. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 18. Ocorrendo desistência, desclassificação ou desligamento de algum candidato convocado, será chamado para preencher a vaga o próximo na lista de classificação.

Art. 19. Só serão aceitos para compor o Quadro de Estagiários do Escritório de Assistência Judiciária (EAJ) os candidatos que participarem da seleção.

Art. 20. Os dias e horários de plantões preferenciais indicados pelos candidatos quando da inscrição não são vinculativos e somente serão atendidos caso existam vagas disponíveis. Desse modo, as Coordenações do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) e do Escritório de Assistência Judiciária (EAJ) reservam-se o direito de adequar o horário e dia de atuação escolhida pelo estagiário de acordo com as necessidades do Escritório de Assistência Judiciária (EAJ), comunicando-o previamente.

Art. 21. Casos omissos relativos a esta seleção serão resolvidos pelas Coordenações do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) e do Escritório de Assistência Judiciária (EAJ).

Art. 22. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Bernardo do Campo, 22 de Fevereiro de 2016.
Profa. Dra. Alessandra Maria Sabatine Zambone
Coordenadora do Curso de Direito

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Graduação Presencial

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Modalidade: Presencial
Grau: Bacharelado
Reconhecimento: Portaria Nº 29 de 26/03/12 
Duração: 5 anos
Campus: Rudge Ramos
Mensalidade - 1º semestre de 2016: R$ 1.084,00, para pagamento até o dia 6 de cada mês, por meio do programa de desconto. O valor da mensalidade sem o desconto é de R$ 1.204,44.
Horário de aula: Manhã - das 7h30 às 11h
Noite - das 19h30 às 23h 
Avaliação - MEC: 
Enade: 3 / CC: 4
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