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Documentos - IRPF

Abaixo algumas orientações para o Plantão do IRPF 2017:

O que é preciso para participar?
O contribuinte (cidadão) que queira fazer sua declaração de imposto de renda com os alunos dos cursos da EGD – Escola de Gestão e Direito, da Universidade Metodista de São Paulo, e sob a supervisão dos professores, deverá entrar em contato por telefone com o a Agência Metodista de Consultoria e agendar um horário nos números 4366-5546 e 4366-5830;

Para fazer a declaração o contribuinte deverá trazer 03 kgs de alimentos não perecíveis (exceto açúcar, sal e farinha) e entregar na PASTORAL (EDIFÍCIO SIGMA – 205), lá o contribuinte receberá um protocolo que deverá apresentar ao professor responsável no dia do atendimento, no laboratório DELTA-215.

Qual o prazo e horário?
A partir do dia 13 de março até o dia 27 de abril. O horário de atendimento, mediante agendamento nos telefones acima identificados, será das 16h30 até às 18h00, no laboratório 215 do edifício Delta, de segunda a sexta-feira, com exceção dos feriados. Vale lembrar que a universidade estará de recesso escolar do dia 14 a 23 de abril.

Quem é obrigado a fazer a declaração de imposto de renda:
• Recebeu rendimentos tributáveis sujeitos ao ajuste anual na declaração, durante o ano de 2016, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70, tais como: rendimentos do trabalho assalariado, não-assalariado, proventos de aposentadoria, pensões, aluguéis, atividade rural;
• Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 em 2016. Exemplos: distribuição de lucros de empresas, rendimentos de poupança, saque de FGTS, seguro de veículo roubado, indenização em PDV, etc.
• Proprietários de bens ou direitos no valor ou acima de R$ 300.000,00;
• Teve receita bruta com atividade rural superior a R$ 142.798,50 ou deseje compensar, nesta declaração ou nas próximas, prejuízos de anos anteriores com atividade rural;
• Realizou em qualquer mês do ano-calendário:
o alienação de bens ou direitos em que foi apurado ganho de capital, sujeito à incidência do imposto;
o operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.
• Optou pela isenção do imposto sobre o ganho na venda de imóveis residenciais que tenha sido aplicado na aquisição de outro imóvel no prazo de até 180 dias após a venda;
• Passou a ser considerado residente no país durante o ano passado;
• Não será mais obrigatório ao contribuinte sócio de empresa apresentar declaração de Imposto de Renda, desde que não se enquadre em outro parâmetro de obrigatoriedade.

Documentos e dados necessários – ano-base 2016:
• Trazer declaração do ano anterior e um Pendrive para gravação de cópia deste ano após o envio à Receita Federal.
• Informes de rendimentos do trabalho assalariado fornecidos pela empresa;
• Informes de rendimentos dos dependentes quando constar na declaração;
• Informes de rendimentos dos bancos em que mantém conta corrente, poupança, aplicações financeiras, planos de previdência privada (PGBL ou VGBL), etc;
• Informes de rendimentos de aluguéis recebidos de pessoas jurídicas ou pessoas físicas. Verificar essa informação com a imobiliária que fez o contrato de locação;
• Informes de rendimentos do INSS (aposentadoria, auxílio-doença) ou trazer o Nº do benefício + data de nascimento;
• Informes de rendimentos do trabalho não assalariado – recebimentos de pessoas jurídicas;
• Número do Título de Eleitor
• Informações sobre a compra ou venda de bens no ano de 2016:

o Veículos - Descrição completa (ano fabricação, ano modelo, cor, placa, modelo e marca); Valor e data da compra ou venda; Nome e CPF do comprador/vendedor
o Financiados >> total de prestações pagas em 2016
o Consórcios - Descrição do bem; Total das parcelas pagas em 2016
o Imóveis (Escrituras ou compromissos de compra e/ou venda); Endereço completo, data, valor, nome comprador/vendedor e CPF
o Financiados >> total de prestações pagas em 2016. Verificar extrato da CEF;

Gastos que são considerados dedutíveis do Imposto de Renda (todos os comprovantes de pagamentos realizados em 2016)
• Com dependentes – O abatimento é limitado a R$ 2.275,08 por pessoa. Informar o nome completo, a data de nascimento e o nº do CPF;
• Despesas médicas, odontológicas e planos de saúde. Podem ser dedutíveis integralmente, desde que relacionadas a tratamento próprio e dos dependentes;
• Despesas com educação: gastos com escolas particulares próprios ou com seus dependentes. Esta dedução é limitada a R$ 3.561,50 por contribuinte ou dependente. Entre as despesas permitidas, estão: creche, educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, curso superior, cursos de especialização e profissionalizantes;
• Despesas com INSS (parte empregador 12%) pagas relativas à contratação de funcionários domésticos. Os valores pagos a título de Contribuição Patronal à Previdência Social do empregado doméstico serão deduzidos do Imposto devido, obedecendo aos limites definidos em lei, limitados a R$ 1.093,77 (incluindo 13º salário e férias);
• Previdência privada se houver. As despesas com previdência privada e Fapi estão limitadas a 12% da renda bruta tributável;
• Pensão alimentícia: Podem ser deduzidos todos os pagamentos destinados à pensão alimentícia. Porém, é importante notar que quem recebe a pensão deixa automaticamente de ser considerado dependente do contribuinte;
• Contribuição à Previdência Social: poderá deduzir sem limites todas as contribuições pagas à Previdência Social em 2016, tanto como trabalhador empregado, como contribuinte individual ou facultativo;
• Contribuição à Previdência Privada: Nos planos PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) e Fapi (Fundo de Aposentadoria Programada Individual) as contribuições às entidades de previdência privada que corresponderem a até 12% da sua renda tributável podem ser deduzidas da base de cálculo do IR. Para isso, é necessário que o contribuinte recolha também o INSS;
• O modelo simplificado tem um desconto de 20% do rendimento, base de cálculo do imposto, limitado a R$ 16.754,34.

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Modalidade: Presencial
Grau: Bacharelado
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Duração: 4 anos
Campus: Rudge Ramos
Mensalidade - 1º semestre de 2016: R$ 899,00, para pagamento até o dia 6 de cada mês, por meio do programa de desconto. O valor da mensalidade sem o desconto é de R$ 998,89.
Horário de aula: horário das 19h30 às 23h
Avaliação: CPC: 3