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Contabilistas são orientados sobre concorrência desleal e prática de fraudes em palestra do CRC na Metodista

Encontro do Conselho Regional de Contabilidade-São Paulo alertou para as próximas eleições, ética e responsabilidade social

09/08/2016 20h30 - última modificação 09/08/2016 20h33

José Maion citou 12 milhões de notas fiscais não contabilizadas em 2015

De penalidades que vão de multas até cassação das atividades, contadores de São Bernardo foram orientados pelo Conselho Regional de Contabilidade do Estado para os riscos de atuar de forma irregular na profissão. Entre os cenários de vulnerabilidade, estão as eleições municipais deste ano com novidades como fim de doações empresariais e limite de gastos por candidato. Especialistas advertem que essas restrições podem levar a movimentações paralelas de recursos.

“Vocês vão sair assinando qualquer coisa e pactuar com operações duvidosas e fraudulentas?”, indagou José Aparecido Maion, vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do CRC-São Paulo, que falou aos profissionais de classe na tarde de 9 de agosto último na Universidade Metodista de São Paulo. Desde 2015 o conselho se dedica, por meio de palestras nas subsedes paulistas, à campanha "Combate à Concorrência Desleal e pela Valorização do Profissional da Contabilidade". Neste ano o tema dos encontros é “Fiscalização Preventiva”.

José Maion citou que só no ano passado o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), do Ministério da Fazenda, identificou 12 milhões de notas fiscais não contabilizadas, o que compromete diretamente contadores que as endossaram. “Um balanço maquiado, uma contabilidade mal feita que gera desfalques, não afeta só a empresa, mas a sociedade em geral. Daí a importância da ética e responsabilidade social que adotamos como lema”, acrescentou José Donizete Valentina, vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina no CRC-São Paulo.

4 mil empresas irregulares

A campanha de combate à concorrência desleal foi motivada por pesquisa do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), com apoio da Receita Federal, que identificou mais de 4 mil empresas contábeis atuando de forma irregular no Estado de São Paulo, ou seja, sem registro na entidade, o que caracteriza infração à Lei n.º 6.839, de 1980, que normatiza ações fiscalizadoras do exercício de profissões. Atualmente, estão registrados 149.285 profissionais e 21.983 organizações contábeis no Estado de São Paulo.

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José Donizete afirma que balanço 'maquiado' afeta empresa e a sociedade
Para o CRC-SP, concorrência desleal não engloba apenas preços mais baixos cobrados por alguns profissionais. Outras irregularidades são a falta de registro da organização no CRC-SP, prática da contabilidade por profissional não capacitado (sem registro e até mesmo sem formação), descumprimento do Código de Ética Profissional do Contador e incapacidade técnica. As palestras levadas para as subsedes paulistas discorrem sobre obrigatoriedade da Escrituração Contábil, Contrato e Distrato de Prestação de Serviços, Carta de Responsabilidade, Decore, Código de Ética Profissional do Contador e Honorários Contábeis. Também são abordados os procedimentos e a obrigatoriedade do programa de fiscalização. Este ano estão previstos 23 encontros regionais.

 

Segundo o Conselho de Contabilidade, a orientação é o primeiro passo da entidade como foco no combate à concorrência desleal, já que a entidade adota a abordagem preventiva e acredita que educar é mais eficaz do que punir. Seguindo este conceito, o objetivo é, primeiramente, ir até os profissionais e orientá-los para que não corram riscos em uma futura fiscalização. “O decreto-lei 9295 que criou o Conselho Federal de Contabilidade e que rege a profissão completa 70 anos em 2016, mas muitos profissionais desconhecem a lei”, afirmou Donizete Valentina, vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina.
Também participaram Odilon Luiz de Oliveira Junior, delegado regional do CRC-SP para São Bernardo, e Gildo Freire de Araujo, atual presidente do CRC-SP.

Observatório Contábil

Em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade-São Paulo, o curso de Ciências Contábeis da Metodista instalou em maio deste ano um braço do Observatório Social do Brasil, ONG de controle social e educação fiscal que tem como missão cobrar eficiência no uso do dinheiro público. A ideia é monitorar compras públicas desde o lançamento do edital até a entrega do material ou serviço, agindo preventivamente no controle social dos gastos institucionais.

A ONG está presente hoje em 105 cidades brasileiras e atua com 3 mil voluntários nos trabalhos de fiscalização, notificação dos agentes públicos em situação de irregularidade e acionamento do Ministério Público ou Tribunal de Contas quando os casos exigirem. Na Metodista, o Observatório Contábil Social faz parte do Núcleo de Observatórios de Pesquisa vinculado à Agência Metodista de Consultoria.

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Esta matéria foi publicada no Jornal da Metodista.
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