Graciliano Ramos já combatia corrupção no início dos anos 1900

Engana-se quem pensa que a operação Lava Jato da Polícia Federal, que investiga desvios de recursos na Petrobras, ateou fogo em um assunto que só estava pronto para o incêndio devido aos casos atuais de corrupção no Brasil. No início do século passado, em 1928, a cultura do assalto aos cofres públicos já se destacava, mas encontrou à época um combatente de primeira linha: Graciliano Ramos.

Foto bibliotecasaopaulo.org.br

Ele mesmo, o famoso autor de Vidas Secas, São Bernardo e Memórias do Cárcere, entregou-se a uma luta sem trégua para combater políticos corruptos no Nordeste, onde exerceu o cargo de prefeito da cidade de Palmeira dos Índios, no sertão de Alagoas, entre 1928 e 1930. A atuação de Graciliano Ramos como chefe do Executivo municipal rendeu-lhe fama de inovador na gestão da coisa pública, antecipando-se em quase um século à Lei de Responsabilidade Fiscal criada no ano 2000 para moralizar os gastos de prefeitos, governadores e presidente da República, além de obrigá-los a dar transparência a seus atos.

“Graciliano demitiu vários funcionários que ocupavam cargos inúteis ou fantasmas, reduziu despesas, cobrou os devedores sem aceitar favores e acordos, criou normas para higienizar as ruas da cidade e instituiu multas. Criou o Código Municipal de Conduta que instruía os munícipes sobre cidadania, moralidade, segurança pública e higiene”, relata Sônia Jaconi, professora da Faculdade de Administração e Economia da Universidade Metodista e autora do livro “Graciliano Ramos: o prefeito escritor”, lançado em 2014 a partir de sua tese de doutorado e cuja atualidade do tema o levou a compor uma das mesas-redondas do último Congresso Metodista, em outubro.

Ao lado do também professor da FAE e coordenador da Cátedra Gestão de Cidades, Luiz Silvério Silva, o trabalho jogou luz sobre a crônica erosão na credibilidade da política no Brasil – Graciliano sofreu muita perseguição dos coronéis de então, a ponto de renunciar no meio do mandato. Não à toa Vidas Secas é inspirada em muitas histórias que acompanhou na infância sobre a vida de retirantes, narrando a fuga de uma família, a desonestidade do patrão e arbitrariedade da classe dominante.

A mesa-redonda “Lei de Responsabilidade Fiscal na Administração Pública: Inspiração na Atuação Política de Graciliano Ramos” buscou refletir sobre a gestão do dinheiro público no atual contexto social, político e econômico. Os atos do prefeito-escritor estão registrados nos Relatórios de Prestação de Contas escritos nos anos de 1928 e 1929 e publicados no Diário Oficial da época. Os professores também abordaram outra seara vacilante no Brasil, que chamam de “inefetiva participação do cidadão”. Veja a entrevista com os dois professores da Metodista:

Qual foi a inovação no perfil da administração trazida por Graciliano Ramos?
Seu nome foi apontado para concorrer ao cargo devido a fama que corria na cidade de homem instruído, justo, sério e de bom administra¬dor. Graciliano Ramos inovou na administração pública de Palmeira dos Índios logo nos primeiros dias do mandato, pois se esforçou para administrar de maneira ética e competente. Tomou medidas radicais para poupar recursos, colocar a casa em ordem e pagar dívidas. Graciliano demitiu vários funcionários que ocupavam cargos inúteis ou fantasmas, reduziu despesas, cobrou os devedores sem aceitar favores e acordos, criou normas para higienizar as ruas da cidade e instituiu multas. Criou o Código Municipal de Conduta que instruía os munícipes sobre cidadania, moralidade, segurança pública e higiene

Quais as restrições que sofreu?
No início de sua gestão, o cenário nas ruas de Palmeira dos Índios era de grande agitação, questionamentos e afrontas entre os simpatizantes e os contrários às ações do novo prefeito. As medidas de governo de Graciliano Ramos causaram-lhe muitas inimizades e confusões, pois não se intimidou com as frequentes ameaças vindas de coronéis e comerciantes. Estes, acostumados a praticar suas próprias leis, não aceitavam as regras rígidas e imparciais do novo prefeito e tentavam, de várias maneiras, barrar o gestor público com ameaças físicas e de reputação. Encontramos referências a essas ameaças nas cartas enviadas aos seus amigos e a Heloísa, naquela época noiva do jovem prefeito.

A situação sofrida por Graciliano Ramos há quase 100 anos mudou ou persiste, principalmente se pensarmos nas pequenas cidades do interior do Brasil?

Infelizmente, ainda existem em muitas cidades brasileiras, principalmente em pequenas cidades do interior, cenários sociais e políticos semelhantes àquele de Palmeira dos Índios. Os "novos coronéis" (políticos corruptos, fazendeiros e representantes da lei desonestos, proprietários de veículos midiáticos oportunistas etc) mandam nessas cidades e praticam suas próprias leis, pois não respeitam nem se sentem ameaçados pelos Poderes que governam o país. Não se pode negar que houve avanço no campo da participação e controle social, embora ainda ocorra abuso do poder econômico em detrimento do bem comum, bem como há impunidade contra quem trate a coisa pública com se fosse sua, usufruindo benefícios e favores particulares.

De que forma a Lei de Responsabilidade Fiscal ajudou a mudar este cenário? Quais os benefícios trazidos pela lei?
A Lei da Responsabilidade Fiscal do Brasil existe há 14 anos. Foi criada no ano 2000 com objetivo de controlar os gastos dos munícipios e estados brasileiros. Com a lei, a prestação de contas da gestão pública torna-se mais rigorosa e obriga a transparência na prestação de contas. A partir da LRF os governantes precisam apresentar ao Tribunal de Contas da União, do Estado ou do Município, de maneira detalhada, os gastos realizados em sua gestão. Sem dúvida, é uma forma de promover ações políticas mais éticas, responsáveis e transparentes.
A LRF é bastante rígida na formulação de penalidades, impedindo os gastos irresponsáveis e despesas fora dos limites da capacidade de arrecadação de um ente federativo. Vale para todos os poderes: Executivo, Judiciário e Legislativo. Além da pena de prisão, o aceno mais forte para controlar os gestores é a perda de mandato e a inelegibilidade.

Ainda hoje muitos prefeitos burlam a lei, usam subterfúgios e, no fim do ano, pedem socorro ao governo federal. O que ainda falta para que a LRF seja cumprida à risca?
Quando ocorre desobediência ou descumprimento da LRF, os possíveis prejuízos recaem sobre os contribuintes. Pode-se observar, porém, que o responsável é penalizado. Os parlamentares fiscalizam, o Tribunal de Contas controla e fiscaliza e a população -- ainda de forma tímida -- também realiza o controle social. A tentativa de burla pode ocorrer sim, inclusive com a cumplicidade do Tribunal de Contas ou dos parlamentares. Nesse jogo deve entrar a ação da sociedade organizada, fazendo valer o controle social. Acompanhar a elaboração do orçamento e sua aprovação na Câmara Municipal das cidades, que é a instância mais próxima das pessoas, bem como a execução do orçamento durante o ano, deve ser atividade permanente das associações, dos sindicatos, das organizações sociais, dos partidos políticos etc.
Individualmente e de forma coletiva, as pessoas devem exercer seu direito de acompanhar, discutir e influenciar a gestão pública, responsável pela arrecadação e aplicação dos recursos. A Lei de Responsabilidade Fiscal representa mais um avanço nesse sentido. Sem dúvida, é ótimo instrumento para o controle social num estado democrático.